A Viernes Negro tornou-se uma das maiores datas de consumo do Brasil, mas, mais do que apenas uma temporada de descontos e grandes vendas, esse período exige atenção redobrada aos direitos dos consumidores. A data, adotada pelo Brasil em 2010, é um fenômeno importado dos Estados Unidos, onde existe desde a década de 1960, transformando o final de novembro em um período de intensa competição entre lojistas, promoções agressivas e queima de estoque.

Entretanto, junto às oportunidades, surgem também desafios. A Black Friday é conhecida pelo grande número de ofertas e também pela presença de práticas enganosas que colocam os consumidores em risco. Com isso, órgãos como o Procon e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) monitoram atentamente o mercado para evitar abusos e proteger o consumidor. O Procon, por exemplo, divulga anualmente uma lista de lojas online a serem evitadas, atualizando-a com empresas que já registraram práticas fraudulentas em edições passadas da Black Friday.

Direitos do consumidor na Black Friday: principais cuidados

Para garantir que as compras sejam feitas com segurança e evitar problemas futuros, as empresas precisam observar atentamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece diretrizes importantes para proteger o cliente final e evitar práticas abusivas ou ilícitas. Abaixo estão os principais pontos a serem observados para uma Black Friday segura:

Evitar a “Black Fraude” (Artigos 37, 66 e 67 do CDC)

O termo “Black Fraude” é usado para descrever casos em que os preços são maquiados ou há falta de transparência nas promoções. É comum, por exemplo, que empresas elevem o valor dos produtos antes da Black Friday, para depois aplicar um “desconto” fictício que, na verdade, corresponde a um preço maior ou igual ao original. Esse tipo de prática é considerado crime pelo CDC, que prevê pena de detenção de até um ano para a prática.

A lei também proíbe qualquer propaganda abusiva ou enganosa, dividida em dois conceitos específicos:

• Publicidade abusiva: inclui ações que incentivam violência, promovem discriminação, desrespeitam o meio ambiente ou usam a falta de discernimento infantil, entre outros aspectos.
• Publicidade enganosa: é a propaganda inteira ou parcialmente falsa, que mesmo por omissão pode induzir o consumidor a qualquer erro sobre a compra dos produtos e serviços.

Proibição de venda casada (Artigo 39 do CDC)

O CDC proíbe práticas como a venda casada, que condicionam o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.

Informações claras e precisas (Artigo 31 do CDC)

Transparência é essencial. A descrição de produtos e serviços deve ser completa e detalhada, de forma clara, precisa e em língua portuguesa. Qualquer risco que os itens ofereçam ao consumidor deve ser igualmente sinalizado.

Respeito aos prazos e cumprimento das ofertas (Artigos 35, 39 e 56 do CDC)

Deixar de estipular prazo para entregar o que foi comprado é uma prática abusiva e passível de punições administrativas. Respeitar o prazo de entrega e honrar o valor anunciado também são obrigações legais. Caso a entrega, por qualquer razão, não seja possível, o CDC oferece ao consumidor três opções: exigir o cumprimento forçado do acordo, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com devolução do valor pago e direito à indenização por eventuais danos.

A importância de uma Black Friday ética e transparente

Promover uma Black Friday segura e dentro das normas é essencial para empresas que desejam manter uma boa relação com seus clientes e evitar penalidades legais. O compromisso com práticas transparentes e éticas é, ao mesmo tempo, uma forma de fortalecer a confiança do consumidor e garantir que a empresa esteja fora das listas de lojas com práticas questionáveis, como a divulgada pelo Procon. Ao agir de maneira responsável, as empresas podem aproveitar o período para fidelizar o cliente, que se sentirá respeitado e amparado em suas compras.

Esse respeito aos direitos do consumidor e o esforço para manter uma postura ética e legal são diferenciais que contribuem para o sucesso na Black Friday e ajudam a construir uma relação de longo prazo entre as empresas e seus clientes.